(FOLHAPRESS) - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou mudanças nas regras de acesso ao abono do PIS/Pasep. Terá direito ao benefício no ano que vem trabalhadores ganham até R$ 2.640.

Pelas regras atuais têm direito ao abono do PIS/Pasep quem trabalhou formalmente no ano-base do pagamento, recebendo até dois salários mínimos em média, desde que esteja inscrito no programa há pelo menos cinco anos e que o empregador tenha enviado os dados corretamente na Rais (Relação Anual de Informações Sociais).

A nova regra modifica um dos critérios de acesso a partir do pagamento do ano que vem, mas os impactos são poucos. A proposta do governo é desvincular o valor máximo da renda que dá acesso ao benefício do reajuste do salário mínimo e vincular a atualização apenas à inflação.

O MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) está pagando o benefício relacionado ao ano-base de 2022. O calendário de liberações já chegou ao final, mas quem tem direito pode fazer a retirada até 27 de dezembro.

Só neste ano, o governo já pagou cerca de R$ 27 bilhões. O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal a trabalhadores da iniciativa privada e o Pasep é liberado pelo Banco do Brasil a servidores e funcionários de órgãos públicos.

Para 2025, o MTE poderá destinar R$ 30,6 bilhões para pagar o benefício, conforme definido em reunião do Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) realizada no final de junho.

Do total, R$ 27,4 bilhões devem ser destinados ao pagamento do PIS e R$ 3,2 bi para o Pasep.

Sobre o calendário de pagamento de 2025, devem ser mantidas as datas a exemplo do que ocorreu neste ano, quando o trabalhador recebe o abono com base em dois anos antes, e não no ano anterior.

Chegou-se a ser estudada essa alteração, mas seria necessário pagar duas competências em um único ano, e não há Orçamento.

Além disso, o pagamento agora é feito de forma unificada, conforme o mês de aniversário do profissional.

QUAL É O VALOR DO ABONO SALARIAL DO PIS/PASEP?

O abono é pago conforme o número de meses trabalhados no ano-base e pode chegar a um salário mínimo, hoje em R$ 1.412. Os valores consideram o abono pago em 2024.

Número de meses no ano-base - Abono salarial
1 - R$ 118
2 - R$ 236
3 - R$ 353
4 - R$ 471
5 - R$ 589
6 - R$ 706
7 - R$ 824
8 - R$ 942
9 - R$ 1.059
10 - R$ 1.177
11 - R$ 1.295
12 - R$ 1.412

A consulta para saber se tem direito é feita no aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou no Portal Gov.br. Quem é cliente da Caixa ou do Banco do Brasil já recebeu o dinheiro diretamente na conta, nas datas de pagamento conforme o calendário anual do PIS/Pasep.

COMO SABER SE TEM DIREITO AO PIS/PASEP?
É possível fazer a consulta pela internet.

PELA INTERNET
1. Acesse o site https://servicos.mte.gov.br/spme-v2/#/login e clique em "Entrar com gov.br"
2. Faça login com seu CPF e senha cadastrados no Portal Gov.br. Caso não tenha cadastro, é possível fazê-lo no seguinte site: https://www.gov.br/pt-br/servicos/criar-sua-conta-gov.br
3. Em seguida, clique em "Abono Salarial"
4. Na próxima tela, aparecerá a informação se o trabalhador receberá ou não o benefício

PELO APLICATIVO
1. No celular ou tablet, baixe o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, caso não o tenha.
2. Faça login com seu CPF e senha cadastrados no Portal Gov.br. Caso não tenha cadastro, é possível fazê-lo neste site.
3. Na tela inicial, clique em "Abono Salarial - Consultar". Caso a opção não apareça, clique no menu da parte de baixo da tela, depois, em "Benefícios e Abono Salarial".
4. Na próxima página, aparecerá a informação sobre os valores a receber.

COMO É FEITO O PAGAMENTO DO PIS?

O pagamento do PIS (Programa de Integração Social) é feito pela Caixa a trabalhadores da iniciativa privada que têm carteira assinada. O dinheiro é liberado automaticamente para quem é cliente do banco, conforme o mês de aniversário do trabalhador.

Os trabalhadores que possuem conta-corrente ou poupança na Caixa recebem o crédito automaticamente. Os demais beneficiários recebem na poupança social digital movimentada pelo Caixa Tem.
No Caixa Tem, é possível pagar contas, fazer transferências, pagar na maquininha e realizar compras com o cartão de débito virtual.

COMO É FEITO O PAGAMENTO DO PASEP?

Já o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é pago pelo Banco do Brasil a servidores que trabalharam no ano-base de 2022.

Clientes do Banco do Brasil recebem direto na conta. Os demais devem procurar uma agência bancária da instituição para sacar o dinheiro.

Abono é diferente de cota

Participantes que foram cadastrados no PIs/Pasep até 1988 têm direito à cota. Até 1988, as empresas faziam depósitos individuais no fundo PIS/Pasep; por isso, só trabalhadores entre 1971 e 1988 têm direito.

Depois, a Constituição alterou as regras e o dinheiro passou a ser do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que paga o seguro-desemprego. Em 2020, a regra mudou e os valores migraram para o FGTS.

Podem sacar a cota os trabalhadores cadastrados até 1988, que ainda tenham os valores na conta e que atendam uma das seguintes condições:

- Aposentadoria
- 70 anos completos
- Invalidez permanente
- Reforma militar ou transferência para a reserva remunerada (somente para militar)
- Neoplasia maligna (câncer) do titular ou de seus dependentes
- Portador do vírus HIV (Aids)
- Amparo social ao idoso concedido pelo INSS
- Amparo assistencial a portadores de deficiência, concedido pelo INSS Falecimento (herdeiros)

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